- Advogado brasileiro de Direito Internacional
Esta Política de Privacidade descreve como o escritório de advocacia de Lucas Ferreira Rodrigues (OAB/CE 42.201) trata os dados pessoais coletados durante o uso deste site e durante o atendimento aos clientes. A política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709 de 2018) e leva em consideração padrões internacionais como o GDPR europeu, dado o perfil internacional dos clientes do escritório.
O escritório coleta dois tipos de dados pessoais.
Dados fornecidos voluntariamente pelo titular. Nome, e-mail, telefone, área de interesse e descrição do caso, informados no formulário de contato ou no WhatsApp. Em fase de contratação e atendimento, são coletados também dados de identificação adicionais (CPF, RG, passaporte, endereço, dados financeiros quando relevantes ao caso) e documentos necessários à prestação do serviço jurídico.
Dados coletados automaticamente durante a navegação. Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego (busca, link, indicação). Esses dados são coletados via Google Analytics e ferramentas equivalentes, com finalidade exclusiva de análise estatística e melhoria do site.
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades.
Responder ao contato inicial e fornecer a análise gratuita solicitada. Prestar os serviços jurídicos contratados, incluindo elaboração de petições, peticionamento em órgãos públicos e representação junto a tribunais. Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia (Estatuto da Advocacia, Código de Ética da OAB). Enviar comunicações relacionadas ao serviço contratado. Enviar comunicações de marketing somente quando o titular tiver consentido expressamente (newsletter, conteúdo do blog).
Dados de navegação são utilizados para análise estatística agregada, sem identificação individual dos visitantes, e para melhoria contínua do site.
O escritório compartilha dados pessoais apenas nas seguintes situações.
Com órgãos públicos brasileiros e estrangeiros. Quando o atendimento exigir peticionamento ou representação (Receita Federal, Polícia Federal, STJ, USCIS, consulados, cartórios), apenas as informações necessárias ao ato específico.
Com parceiros profissionais. Advogados licenciados no exterior, contadores, tradutores juramentados e demais profissionais envolvidos na prestação coordenada do serviço contratado, sempre com obrigação de confidencialidade contratualmente estabelecida.
Com prestadores de serviço tecnológico. Plataformas de e-mail, armazenamento em nuvem, ferramentas de gestão de processos e comunicação, todas com conformidade com a LGPD.
Em cumprimento de obrigação legal. Quando exigido por autoridade competente mediante ordem judicial ou requisição formal fundamentada.
O escritório não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O sigilo profissional do advogado prevalece sobre qualquer pedido de compartilhamento que não seja amparado por ordem judicial específica.
Conforme a LGPD (artigo 18), o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos.
Confirmação da existência de tratamento dos seus dados. Acesso aos dados pessoais tratados pelo escritório. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, observadas as exceções legais. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa. Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, envie uma solicitação por e-mail para contato@lucasrodriguesadv.com, identificando-se e descrevendo de forma clara o pedido.
O escritório responde a solicitações de titulares no prazo legal de até 15 dias contados do recebimento, conforme o artigo 19 da LGPD. Em casos complexos ou que envolvam documentos extensos, o prazo poderá ser estendido com aviso prévio ao titular.
Caso o titular entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego. Os cookies são divididos em três categorias.
Essenciais. Necessários ao funcionamento básico do site (preferências de idioma, sessão). Não podem ser desativados.
Analíticos. Coletam dados agregados sobre o uso do site (Google Analytics), sem identificação individual. Podem ser desativados nas configurações do navegador.
De marketing. Utilizados para mensurar campanhas e personalizar comunicação. Solicitam consentimento expresso na primeira visita ao site.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo banner exibido no primeiro acesso ou pelas configurações do seu navegador.
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e pelos prazos legais aplicáveis.
Dados relativos a serviços contratados são mantidos pelo prazo do contrato e pelos prazos legais de prescrição aplicáveis a eventuais reclamações ou ações judiciais (geralmente cinco anos após o encerramento do serviço, prazo prescricional padrão para reclamações contra advogados conforme o Estatuto da Advocacia). Dados de contato em listas de marketing são mantidos enquanto o consentimento estiver vigente, e excluídos imediatamente após revogação.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, especialmente em caso de mudanças legais ou de mudanças significativas nas práticas do escritório. A data da última atualização sempre aparece no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.
Para questões específicas sobre proteção de dados, fale com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do escritório.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Lucas Ferreira Rodrigues, advogado responsável pelo escritório (OAB/CE 42.201).
E-mail para questões de proteção de dados: contato@lucasrodriguesadv.com