
Divórcio Estrangeiro e Homologação no STJ: Quando é Obrigatório e Como Funciona
Em resumo: Sentença de divórcio proferida no exterior não produz efeitos automáticos no Brasil — precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter validade jurídica no país. A homologação é obrigatória para: registrar o divórcio em cartório, partilhar bens no Brasil, contrair novo casamento, e executar cláusulas

