Artigos sobre Imigração para os EUA, Família Internacional, Saída Fiscal, Direito de Estrangeiros no Brasil e Contratos Internacionais. Conteúdo atualizado conforme mudanças legais, escrito para responder dúvidas reais de quem vive entre dois países.
Em resumo: Sentença de divórcio proferida no exterior não produz efeitos automáticos no Brasil — precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter validade jurídica no país. A homologação é obrigatória para: registrar o divórcio em cartório, partilhar bens no Brasil, contrair novo casamento, e executar cláusulas
Em resumo: A obrigação de declarar imposto de renda no Brasil depende da condição de residente fiscal — não de ser cidadão brasileiro ou de ter documentos brasileiros. Quem fez a saída fiscal definitiva corretamente não é mais obrigado a declarar o IRPF anual. Quem nunca formalizou a saída fiscal
Ser nômade digital não elimina as obrigações fiscais no Brasil: enquanto a saída formal não for feita, a Receita Federal continua exigindo declaração de renda global. O caminho correto envolve formalizar a saída via DSDP, estabelecer residência fiscal efetiva no exterior e estruturar contratos e recebimentos de acordo com o
EB-1A e EB-2 NIW são as duas rotas para o green card americano sem patrocinador. O EB-1A exige habilidade extraordinária comprovada no topo da área; o EB-2 NIW exige mérito excepcional e relevância para o interesse nacional, nos termos do teste Dhanasar. Para brasileiros, a fila de cotas raramente é
O custo do EB-2 NIW em 2026 envolve taxas USCIS reajustadas em 2024, honorários advocatícios variáveis e custos auxiliares com documentação e etapa consular. O total realista fica entre US$ 5.000 e US$ 15.000 conforme o perfil do candidato. O premium processing custa US$ 2.805 e é estratégico em casos
A saída fiscal definitiva em 2026 exige a entrega de dois documentos — CSDP e DSDP — em prazos distintos, com análise prévia do histórico tributário e do patrimônio no exterior. A Lei 14.754/2023 introduziu novas complexidades para quem retardou a formalização. Casos de saída extemporânea demandam estratégia antes da
