- Advogado brasileiro de Direito Internacional
Você é estrangeiro e quer comprar um imóvel no Brasil. Vai casar com brasileiro ou brasileira e precisa formalizar a residência. Sua empresa estrangeira precisa de representação jurídica no Brasil. Você herdou patrimônio e quer transferi-lo para fora do país. Em todos esses cenários, você precisa de um advogado brasileiro que entenda como o sistema funciona localmente e que possa atender você no seu idioma.
O escritório atende estrangeiros em português, inglês, espanhol e outros idiomas, com foco em atos jurídicos que conectam o Brasil ao seu país de origem. CPF, compra de imóvel, visto de reunião familiar, registro de casamento, abertura de empresa, planejamento sucessório. O atendimento é integralmente online quando possível, e coordenado com cartórios e órgãos brasileiros quando exige presença física.
Três perfis aparecem com mais frequência no escritório.
Estrangeiro que vai investir ou comprar imóvel no Brasil. A compra de imóvel exige CPF, transferência regular dos recursos via Banco Central e registro formal em cartório. Cada etapa pode ser feita por procuração, sem necessidade de vinda ao Brasil para tudo.
Estrangeiro que vai morar no Brasil. Visto de reunião familiar com brasileiro, residência por casamento, registro de casamento celebrado no exterior, regularização migratória de quem já está no Brasil. Esses atos seguem regras específicas da Polícia Federal e da Receita Federal.
Empresa estrangeira que precisa de representação jurídica no Brasil. Operações continuadas, contratos com parceiros brasileiros, defesa de marcas, recuperação de créditos. Em vários casos, basta um representante legal nomeado; em outros, é necessário estabelecer presença formal (filial ou subsidiária).
O CPF é obrigatório para praticamente qualquer ato jurídico no Brasil: compra de imóvel, abertura de conta bancária, contratação de serviços, recebimento de herança, abertura de empresa. Existem três formas de obter o CPF como estrangeiro, e a escolha depende de onde você está e do tempo disponível.
Presencial na Receita Federal. Caminho mais rápido para quem já está no Brasil. O CPF é emitido na hora; o cartão físico chega em alguns dias úteis. Exige passaporte e documento de identidade do país de origem.
Pelo consulado brasileiro no exterior. Para quem ainda não veio ao Brasil. O processo é mais lento (geralmente 15 a 30 dias) e nem todos os consulados oferecem o serviço, então é importante confirmar antes do deslocamento.
Por procuração com advogado no Brasil. Modelo mais usado por investidores que compram a distância. Você outorga uma procuração pública no consulado brasileiro do seu país (ou em cartório local, com apostila de Haia), e um procurador no Brasil solicita o CPF em seu nome. O cartão físico fica com o procurador, que repassa ao titular conforme combinado. A procuração precisa ter poderes específicos: solicitar CPF, representar perante a Receita Federal e demais atos correlatos.
Estrangeiros podem comprar imóveis no Brasil, com algumas restrições importantes. Imóveis urbanos (residenciais ou comerciais) podem ser adquiridos livremente. Imóveis rurais têm limites de tamanho e exigências de autorização específica do INCRA. Áreas em faixa de fronteira (até 150 km da fronteira terrestre) têm restrição constitucional e exigem autorização do Conselho de Defesa Nacional.
O processo envolve cinco etapas principais. Obter CPF (item anterior). Realizar a transferência dos recursos do exterior para o Brasil de forma rastreável, com registro no Banco Central. Negociar o contrato de compra e venda com cláusulas que protegem o comprador estrangeiro. Assinar a escritura pública em cartório de notas (pode ser por procuração). Registrar o imóvel no cartório de Registro de Imóveis competente.
Sem CPF regularizado, nenhuma das etapas finais pode ser concluída. Por isso o CPF entra antes de tudo o resto.
A legislação brasileira oferece dois caminhos principais para estrangeiros que querem morar no Brasil com base em vínculo familiar com brasileiro.
Visto de Reunião Familiar. Concedido ao cônjuge ou companheiro de brasileiro, filhos, pais e em alguns casos irmãos. A autorização de residência geralmente é concedida por dois anos, renovável, e leva posteriormente à residência permanente. Documentação: certidão de casamento (apostilada e traduzida, se estrangeira), comprovação de vínculo familiar, antecedentes criminais, exame médico em alguns casos.
Naturalização por casamento. Não confundir com Visto. A naturalização é o reconhecimento da cidadania brasileira ao estrangeiro casado com brasileiro ou brasileira, com requisitos diferentes (geralmente 1 ano de residência legal contínua além do casamento, idoneidade moral, comunicação em português). Processo administrativo perante o Ministério da Justiça.
A prática vai além de CPF, imóvel e visto. O escritório atende também as situações abaixo.
Registro de casamento estrangeiro no Brasil. Para casamentos celebrados fora do Brasil que precisam produzir efeitos civis aqui. Inclui tradução juramentada e apostila do documento original.
Abertura de empresa no Brasil por sócio estrangeiro. Sociedade limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S.A.) com sócios estrangeiros, registro na Junta Comercial, CNPJ, registro no Banco Central como investimento estrangeiro direto.
Planejamento sucessório com bens em mais de um país. Análise da lei aplicável à sucessão, estruturação para minimizar litígio entre herdeiros em jurisdições diferentes.
Regularização migratória. Para estrangeiros que já estão no Brasil em situação irregular, ou cuja autorização de residência venceu, com análise de cada caso conforme a nova Lei de Migração (Lei 13.445 de 2017).
Análise inicial no idioma do cliente. Português, inglês, espanhol ou outros. A primeira conversa serve para entender o objetivo (comprar imóvel, casar, abrir empresa) e mapear os documentos necessários.
Mapeamento da documentação. Lista dos documentos brasileiros e estrangeiros necessários, com instruções claras sobre apostila, tradução juramentada e prazos de validade.
Montagem do dossiê. Preparação de procurações, requerimentos, formulários e demais documentos.
Representação perante órgãos brasileiros. Receita Federal (CPF), Polícia Federal (visto), Banco Central (transferência de recursos), cartórios (imóvel, casamento, empresa).
Atendimento em seis idiomas, com fluência em quatro (português nativo, inglês fluente, espanhol B2, italiano B1 a B2) e comunicação funcional em alemão e francês. Sem barreira linguística no contato direto com o advogado. Sem dependência de tradutor intermediário para reuniões em inglês, espanhol ou italiano.
Vivência em quatro países. Compreensão prática do ponto de vista de quem vem de fora, das diferenças culturais que afetam a leitura de contratos e procedimentos.
Estrutura para atendimento a distância. Procurações apostiladas, videoconferências, assinatura eletrônica e coordenação com cartórios brasileiros permitem resolver a maior parte dos casos sem que o cliente precise vir ao Brasil para cada etapa.
The first conversation is free via WhatsApp. A primeira conversa é gratuita pelo WhatsApp. Você descreve sua situação no idioma que preferir e recebe um diagnóstico inicial.